Lula deve sancionar lei que limita uso de celular nas escolas nesta segunda-feira

 


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de celulares em escolas. A cerimônia está agendada para as 15h no Palácio do Planalto e contará com a presença de parlamentares que participaram da elaboração do projeto. A expectativa é que o texto seja sancionado sem vetos.

De acordo com a nova legislação, os alunos poderão levar seus aparelhos às escolas, mas o uso será restrito. O celular será permitido apenas nos momentos de entrada ou saída das unidades. Em sala de aula, o uso só será autorizado em situações excepcionais, como:

• Fins pedagógicos;

• Garantir acessibilidade para estudantes com deficiência;

• Casos de violência no entorno da escola.

O texto, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em dezembro, não precisou passar pelo Plenário. Posteriormente, foi analisado e também aprovado pelo Senado no mesmo mês.

A medida busca reforçar o foco no aprendizado e evitar distrações durante as aulas, ao mesmo tempo em que reconhece o uso do celular como ferramenta em situações específicas.

Fonte: Voz da Bahia

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