Câmara aprova criação do Dia Marielle Franco em 14 de março

Foto: Reprodução / Redes sociais

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei 6366/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, a ser celebrado em 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018. O projeto segue agora para análise no Senado.

A proposta, de autoria do ex-deputado David Miranda (falecido em 2023) e de outros parlamentares do PSOL, tem como objetivo valorizar e proteger defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, além de reforçar o compromisso com a dignidade humana e as liberdades públicas.

O texto prevê que entidades públicas e privadas poderão promover ações durante a semana da data comemorativa. Entre elas estão debates públicos, campanhas de conscientização e incentivo à participação de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIA+.

Relatora da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou a importância simbólica e política da medida:

“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, afirmou.

Segundo ela, o reconhecimento institucional do trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos é fundamental para fortalecer a democracia brasileira e promover o respeito aos direitos fundamentais.

A parlamentar lembrou que a data já é simbólica em várias regiões do Brasil. Estados como Pará, Paraíba e Pernambuco e cidades como Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo já criaram homenagens semelhantes em memória de Marielle Franco e em defesa das causas que ela representava.

No Rio, por exemplo, a Assembleia Legislativa criou em 2021 o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, voltado à valorização de ações em defesa de mulheres negras, população LGBTQIA+, moradores de favelas e outros grupos vulnerabilizados.

Em São Paulo, a Câmara Municipal também criou um prêmio com o nome da vereadora, cuja segunda edição, realizada em 2025, homenageou lideranças das periferias, como a ativista Dona Olga Quiroga.