Biometria será obrigatória para acesso a benefícios sociais e emissão da nova identidade nacional

 

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O governo federal determinou que a biometria será obrigatória para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, conforme decreto assinado nesta quarta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida está vinculada à Lei 15.077/2024 e pretende acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de ampliar a segurança na oferta de políticas públicas.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a exigência será aplicada de forma gradual, começando pelas novas concessões. Pessoas acima de 80 anos e com dificuldades de mobilidade estão entre as exceções previstas. “A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício, o prazo para se adequar será um pouco maior”, destacou a ministra.

A coleta da biometria será ampliada por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para integrar as bases de dados estaduais à infraestrutura nacional de identificação civil. Atualmente, cerca de 30 milhões de unidades da CIN já foram emitidas, e os estados têm capacidade de produzir até 1,8 milhão de documentos por mês.

O novo modelo de identidade, lançado em 2022, utiliza o CPF como número único, inclui biometria facial e impressões digitais e é emitido pelas secretarias de Segurança estaduais. Hoje, bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) já somam informações biométricas de 150 milhões de brasileiros.

Durante o evento, o Ministério da Gestão e da Inovação anunciou medidas voltadas à integração e proteção dos dados públicos. Um novo decreto de governança de dados está em consulta pública até 7 de agosto no portal Brasil Participativo. A proposta estabelece regras para o uso ético e estratégico das informações, prevendo que dados sensíveis, como fiscais e bancários, sejam armazenados apenas na nuvem governamental, gerida pelo Serpro e pela Dataprev.

A ministra Esther Dweck destacou que a transformação digital deve ser integrada entre União, estados e municípios. A Rede Gov.br já conta com a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de mais de 2 mil municípios, promovendo capacitação e soluções digitais.

No mesmo evento, Lula assinou ainda o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), com o objetivo de unificar informações do SUS e outros serviços de saúde utilizando o CPF como chave principal. Outro destaque foi o lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza dados ambientais, fiscais e fundiários em um único sistema para proprietários rurais.