Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprir medidas cautelares

 

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o ex-chefe do Executivo descumprir medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte.

No domingo (3), Bolsonaro apareceu em vídeo publicado nas redes sociais do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante manifestações promovidas por apoiadores em diversas cidades do país. O episódio se soma a outra infração recente: a aparição do ex-presidente em uma live do deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também seu filho, contrariando ordem judicial que proíbe o contato entre os dois, inclusive por meio de terceiros.

Moraes já havia determinado uma série de restrições a Bolsonaro, justificando a medida pelo risco de fuga, indícios de obstrução da Justiça, e articulações contra o Estado Democrático de Direito. Entre as condições estabelecidas estavam:

• Recolhimento domiciliar das 19h às 6h
• Proibição de se aproximar de representações diplomáticas
• Impedimento de manter contato com investigados e autoridades estrangeiras
• Vedação ao uso de redes sociais
• Proibição de comunicação com Eduardo Bolsonaro

A nova determinação reforça o cerco judicial ao ex-presidente, que também é réu em ação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia o acusa de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público, com base em episódios ocorridos entre 2021 e 2023.

Segundo a acusação, Bolsonaro teria liderado um grupo com o objetivo de descredibilizar o sistema eleitoral, incitar ataques às instituições e promover ações extremistas que culminaram na tentativa frustrada de golpe em 8 de janeiro de 2023, com a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.