A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas pessoas, envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 contra a democracia e em favor de um golpe de Estado, são consideradas foragidas.
De acordo com levantamento do STF, há pelo menos 122 condenados nesta condição, embora nem todos estejam fora do Brasil. A contratação de advogados estrangeiros é necessária para atender às determinações do STF e garantir que os pedidos de extradição cumpram os requisitos legais ou tratados bilaterais com os países onde os foragidos se encontram.
A AGU encaminha os pedidos de extradição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por verificar se as solicitações estão de acordo com as exigências legais. Segundo nota divulgada pela AGU, “o Estado brasileiro pode intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente atuando como assistente processual da parte autora.”
Além dos 64 casos em andamento, novos pedidos de extradição poderão ser formalizados, ampliando a necessidade de atuação dos advogados contratados nos países onde os condenados estejam localizados.
A medida reforça o compromisso do Estado brasileiro em punir os responsáveis pelos ataques antidemocráticos e fortalecer a cooperação internacional para combater crimes dessa natureza.
Fonte: Voz da Bahia
