Plataformas digitais têm 48h para tirar do ar conteúdos sobre cigarros eletrônicos

 

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Cinco plataformas digitais foram notificadas nesta terça-feira (29) a removerem, em até 48 horas, conteúdos que promovem ou comercializam cigarros eletrônicos e produtos derivados do tabaco com venda proibida no Brasil.

A ação foi tomada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A medida atinge diretamente Instagram, YouTube, TikTok, Enjoei e Mercado Livre, que devem retirar imediatamente do ar 1.822 páginas e anúncios ilegais identificados em levantamento do CNCP. O Instagram concentra a maioria das infrações, com 1.637 registros (88,5%), seguido do YouTube (123), Mercado Livre (44), além de ocorrências menores no TikTok e Enjoei.

A notificação exige que as plataformas também reforcem mecanismos de controle para impedir novas publicações com o mesmo teor. Juntas, as contas envolvidas somam cerca de 1,5 milhão de seguidores.

“A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, afirmou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 proíbem a fabricação, importação, propaganda e venda desses dispositivos no país. Além disso, o Código Penal tipifica como crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde (Artigo 278), e trata como contrabando a comercialização de mercadorias proibidas (Artigo 334-A).

Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, a ação reforça a importância da colaboração entre órgãos públicos e empresas de tecnologia no enfrentamento ao comércio ilegal. “A cooperação entre setor público e plataformas digitais é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais”, declarou.