. comparecer mensalmente ao fórum para informar e justificar suas atividades;
. não se ausentar da cidade por mais de oito dias sem autorização judicial;
. não frequentar bares, casas noturnas ou estabelecimentos similares;
. permanecer em casa no período noturno, das 21h às 6h.
Segundo o Tribunal de Justiça, a mãe e o pai da criança serão encaminhados para programas e serviços oficiais comunitários ou de proteção, apoio e promoção da família. O pai, no entanto, ainda não foi localizado.
A jovem também deve realizar tratamento psicológico.
O caso aconteceu durante a madrugada de domingo (3). Câmeras de segurança registraram o momento em que a menina caminha sozinha e descalça pela Rua Pero Vaz vestindo apenas uma fralda. Nas imagens, a menina aparece chorando e chamando pela mãe.
Funcionários da Enel que realizavam manutenção na rua viram a criança desacompanhada e decidiram ligar para a Polícia Militar.
O Conselho Tutelar de Santo André foi acionado e identificou outras denúncias de abandono contra a mulher.
De acordo com o boletim de ocorrência, a avó da criança relatou aos policiais que esta não foi a primeira vez que a mãe abandonou a menina. Ela ainda contou que já tinha feito denúncia ao Conselho Tutelar.
A mulher foi presa em flagrante por abandono de incapaz e encaminhada ao 6° Distrito Policial do município.
Procurada, a Prefeitura de Santo André informou que a criança foi acolhida pelo 2º Conselho Tutelar, na região da Vila Luzita, e encaminhada ao serviço de acolhimento municipal. O caso está sob sigilo.
Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Santo André, fornecidos pelos Conselhos Tutelares da cidade, foram registrados aproximadamente 25 casos de negligência e abandono entre janeiro e março deste ano. Em 2024, o número total chegou a 337 casos.
Fonte: G1
